Nota fiscal sem os campos de IBS e CBS? A regra de rejeição automática mudou

Desde que a Reforma Tributária começou a aparecer nos documentos fiscais, uma data específica virou motivo de atenção para quem emite nota fiscal: 3 de agosto de 2026, anunciada como o marco a partir do qual documentos sem os campos de IBS e CBS passariam a ser rejeitados automaticamente. Essa regra, no entanto, não chegou a valer do jeito que foi anunciada.

O que estava previsto para 3 de agosto de 2026

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) havia sinalizado essa data como o momento em que a ausência dos campos de IBS e CBS em documentos como NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e passaria a gerar rejeição automática na emissão. A expectativa gerou movimentação entre empresas, escritórios de contabilidade e fornecedores de ERP para adaptar sistemas antes do prazo anunciado.

A flexibilização anunciada pela Receita Federal e pelo CGIBS

Antes que a regra entrasse em vigor da forma inicialmente anunciada, a Receita Federal e o CGIBS comunicaram a flexibilização das regras de validação: a ausência dos campos de IBS e CBS não deve, no período atual, provocar rejeição automática do documento fiscal. A mudança evita que empresas fiquem impedidas de faturar por causa de um campo ainda em fase de adaptação nos próprios sistemas emissores.

Por que isso não significa dispensa da obrigação

A flexibilização é um ajuste operacional para o período de transição, não uma dispensa da exigência. 2026 segue sendo tratado como o ano de teste da Reforma Tributária, com alíquota-teste de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS) aparecendo nos documentos — sem cobrança efetiva enquanto as obrigações acessórias forem cumpridas. A prioridade real desse período é testar cadastro, sistemas, classificação fiscal e conciliação de dados, exatamente o que vai sustentar a apuração de crédito quando a cobrança começar de verdade.

Vale manter o projeto de adaptação de ERP e emissores em andamento mesmo com a regra mais flexível — a exigência real dos campos de IBS e CBS ainda vem, e quem testar agora chega mais preparado para quando a validação automática passar a valer de fato.