Arrendou sua terra? A Receita Federal quer saber se o contrato é isso mesmo

Se alguém planta numa terra que é sua — por arrendamento ou por parceria — vale prestar atenção a um movimento que já está em curso: a Receita Federal tem notificado quem ocupa essas terras para confirmar qual é, de fato, o contrato entre as partes. E a resposta errada, dada pela pessoa errada, pode acabar caindo no colo do dono da terra.

O que é a Operação Declara Grãos

Nos últimos meses, a Receita Federal rodou uma operação de fiscalização batizada de Declara Grãos, voltada especificamente a propriedades rurais exploradas por terceiros. A notificação não vai direto ao proprietário — ela chega primeiro a quem está na terra, o possuidor: arrendatário ou parceiro outorgado. A pergunta é simples na forma, mas decisiva no efeito: qual é o contrato que autoriza essa ocupação, arrendamento ou parceria?

Por que isso é problema de quem é dono da terra, não de quem planta

A resposta a essa notificação importa porque a tributação recai sobre o valor recebido pelo proprietário — é ele quem responde pelo Imposto de Renda sobre o que aufere do contrato, não quem ocupa e produz. O problema é que, em casos acompanhados de perto, muitos possuidores notificados — com medo de uma autuação contra eles próprios — responderam à Receita que o contrato era "arrendamento", mesmo quando a relação real era outra, sem sequer avisar o proprietário de que tinham sido notificados. O resultado: a Receita chega ao dono da terra com o assunto já "decidido" por um terceiro, e sem que ele tenha tido qualquer chance de se explicar antes.

Arrendamento e parceria não são a mesma coisa para a lei

A distinção entre os dois contratos está definida desde 1964, no Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), regulamentado pelo Decreto 59.566/1966. No arrendamento, o proprietário cede a posse da terra mediante uma retribuição fixa — na prática, um aluguel, com o risco da produção inteiramente por conta de quem ocupa. Na parceria, o proprietário cede a terra mas também compartilha o risco da atividade: o pagamento se dá por participação nos resultados da produção, não por valor fixo. Essa diferença muda a forma como a Receita Federal enquadra e tributa cada situação — e é exatamente nela que a fiscalização se apoia para autuar.

O que revisar antes que a Receita chegue primeiro

Quem tem propriedade rural arrendada ou em parceria — e principalmente quem não conversa com frequência com o ocupante da terra — não deveria esperar uma notificação para revisar a própria situação. Vale conferir se o contrato registrado reflete de fato a relação combinada, se a contabilidade está alinhada com esse contrato, e se há qualquer sinal de que o ocupante já foi procurado pela Receita sem repassar a informação ao proprietário. Regularizar antes é sempre mais simples — e mais barato — do que responder a uma autuação depois que a classificação já foi feita por outra pessoa.

Contratos de arrendamento e parceria rural são comuns, legítimos e bem regulamentados — o problema nunca é o contrato em si, é a distância entre o que está escrito, o que é vivido na prática e o que foi informado à Receita por quem não tinha autoridade para decidir isso sozinho. Se sua propriedade está nessa situação, vale revisar agora, com calma, em vez de descobrir depois, sob notificação, que uma resposta dada por outra pessoa já definiu o rumo do assunto.